9 de ago de 2017

TSE Decide Pelo Registro Da Candidatura De Tomas Figueiredo e Declara Prefeito Eleito De Santa Quitéria


O Tribunal Superior Eleitoral se reuniu para julgar processos da eleição municipal de 2016. Foram analisados casos de todo o Brasil.
Um dos julgamentos foi o caso do registro da candidatura de Tomas Figueiredo (PMDB) a prefeito de Santa Quitéria no Ceará. Por unanimidade os ministros do TSE decidiram pela validade do registro e a diplomação de Tomas Figueiredo como prefeito eleito de Santa Quitéria. Prevaleceu a decisão do TCM de indicar pela aprovação das contas de Figueiredo, derrotando a decisão política da Câmara de Vereadores do Município que de forma arbitrária e por orientação política decidiram pela rejeição das contas para inviabilizar a candidatura de Tomas Figueiredo numa decisão de má fé, segundo o TSE.
O prefeito Tomas Figueiredo deverá ser notificado da decisão do TSE e automaticamente será declarado eleito, já que está no exercício do cargo por decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Acompanhe os votos dos ministros do TSE.
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