7 de ago de 2017

PGR Tem De Investigar Miller, o Procurador, Braço Direito De Janot e Depois Advogado Da J&F


Na terça-feira passada, em sessão da Segunda Turma do Supremo, presidida por Edson Fachin, Gilmar Mendes desconstruiu, de forma técnica e com demolidora precisão, o lado mistificador da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República. Os vídeos com a sua intervenção estão no meu canal do Youtube. Escreverei um outro texto a respeito. Entre as barbaridades apontadas pelo ministro, estava a atuação do procurador Marcelo Miller, de que já tratei aqui. Ele era o braço-direito de Rodrigo Janot na PGR. De súbito, deixou a PGR e, seis dias depois, já estava trabalhando num escritório de advocacia e cuidando do acordo de leniência da J&F, o que afronta a Constituição. Afirmou o ministro (segue vídeo abaixo):
“Até as pedras de Brasília sabem que Sua Excelência [Miller] foi o responsável pelo caso do Delcídio [do Amaral], pelo caso do Sérgio Machado e por este caso Joesley Batista, em que ele atuou dos dois lados, segundo a lenda urbana. Nenhuma investigação aberta. (…)”

Pois é… Não é lenda urbana, é fato. Membros do MPF que falam pelos cotovelos, contrariando as normas do MPF, não gostam de tratar do assunto. O próprio Rodrigo Janot sempre buscou sair pela tangente. Tentou-se cobrir a atuação de Miller com firulas supostamente técnicas para disfarçar o indisfarçável: na condição de principal auxiliar do procurador-geral da República na Lava Jato, ele participou de todas as operações importantes que passaram pela MPF, incluindo a delação de Joesley.
“Ah, isso é mera pegação no pé dos adversários da Lava Jato”, dizem os tontos. É mesmo? No sábado, o jornal “O Globo”, insuspeito de ser hostil à Lava Jato e empenhado, de modo inequívoco, na queda de Michel Temer — a exemplo de todos os veículos de comunicação do grupo Globo —, trouxe uma reportagem que evidenciou, com A mais B, a atuação irregular do senhor Miller.
Informa o Globo:
Apenas seis dias depois de ter sido exonerado do cargo de procurador do Ministério Público Federal, Marcello Miller participou de reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR) como advogado do grupo J&F, controlador da JBS. Miller foi exonerado no dia 5 de abril deste ano e, no dia 11, já representava a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista em reunião com seus antigos colegas de trabalho. A informação foi obtida pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os registros de entrada da portaria do edifício-sede da PGR mostram que Miller esteve no local nos dias 11 e 18 de abril. Em resposta à reportagem, a PGR confirmou a presença e informou que ele representou o grupo controlador da JBS na ocasião. De acordo com a instituição, Miller participou de uma reunião com representantes do grupo de trabalho que atua na Lava-Jato e com a força-tarefa da Operação Greenfield da Procuradoria da República do Distrito Federal. Essa reunião ocorreu no dia seguinte ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ter homologado um pré-acordo de delação dos executivos da JBS
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Quando a informação veio a público, no dia 20 de maio, Janot mandou emitir uma nota em nome da PGR em que se lê o seguinte:
Acerca de notícias veiculadas pela imprensa na manhã deste sábado, 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F. Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau.
Na nota emitida no dia 20, como se vêJanot nega que Miller tenha participado da delação de Joesley. Pois é… Ele participou. Também dá a entender que o ex-subordinado só se encontrou com seus colegas do Distrito Federal, procuradores de primeiro grau, que cuidavam do acordo de leniência. Como se vê, mais uma inverdade. Ele também se encontrou com o grupo da PGR, ao qual ele próprio pertencia, que tratava da delação premiada.
“Ah, Janot não estava presente ao encontro”, informa a Procuradoria. É mesmo? Mas Eduardo Pelella, seu chefe de gabinete, estava, bem como o coordenador do grupo de trabalho da Lava-Jato, Sérgio Bruno Fernandes. Pelella, diga-se, é um elemento onipresente nos episódios rocambolescos desse caso.
Um dado de que a reportagem do Globo não trata: segundo o Parágrafo 6º do Artigo 128 da Constituição, aplica-se aos Ministério Público as mesmas regras de quarentena que valem para os juízes, conforme dispõe o Inciso V do Parágrafo Único do Artigo 95, a saber: é vedado ao juiz (e, portanto, ao procurador) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.”
Naquela nota espertalhona de maio, Janot dá a entender que Miller só tinha participado de encontro com os procuradores do DF que cuidaram da leniência. Já seria um acinte. Mas, ainda assim, é mentira. Na condição de advogado da J&F, esteve também com o núcleo duro da Força Tarefa que tratou da delação, incluindo o chefe de gabinete do Dr. Janot.
O caso que ameaçou jogar o país no caos político é feito de uma colcha de ilegalidades como nunca se viu.
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