27 de jul de 2017

TRIBUNAL DERRUBA SUSPENSÃO DE DECRETO QUE AUMENTA IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL

TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quarta (26), a suspensão do Decreto 9.101/2017, que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis.
A decisão do presidente da corte, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto do presidente da República, Michel Temer, e atende recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
No recurso, AGU informou à Justiça que o entendimento impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões. Com o retorno aos níveis originais, os preços continuarão nos patamares atuais.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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