3 de jul de 2017

TJCE Vai Decidir Sobre Extinção De 34 Comarcas

                               VERGONHA PARA O ESTADO DO CEARÁ 
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) vai se reunir, a partir das 10 horas desta segunda-feira, para votar uma série de mudanças na organização Judiciária do Estado, que terão impacto na tramitação de processos e no acesso da população à Justiça. O projeto prevê a fusão de comarcas do Interior, a abertura de novas varas e a extinção de unidades “subdemandadas”. Depois de ser votada pelos desembargadores, a proposta segue para a Assembleia Legislativa.
A OAB/CE promete acompanhar a discussão, pois questiona o conjunto das medidas. Uma das alterações previstas é a desativação de fóruns de 34 comarcas vinculadas, de municípios como Senador Sá, Moraújo, Martinópole, Groaíras etc., que se transformariam na categoria “termos judiciários”. Isso significa mudança no regime de atendimento à população.
Hoje, os fóruns das comarcas vinculadas possuem estrutura inferior aos das sedes e têm boa parte dos servidores emprestados da Prefeitura. Além disso, não dispõem de juiz próprio – o magistrado da comarca-sede fica responsável também pelas vinculadas, e se desloca até o outro município para despachar.
Com desativação dos 34 fóruns, ocorreria o contrário: os processos é que iriam aos municípios-sedes. Consequentemente, a população teria de viajar a outras cidades para dar entrada em processos, participar de audiências etc.
(Acompanhe as publicações do  SENADOR SÁ ONLINE no Facebook. Curta  AQUI )
Postar um comentário