17 de mai de 2017

Oposição Na AL Acusa Heitor Ferrer De Trocar Nomeação No IPM Por Extinção No TCM






O deputado, descumprindo sua própria palavra, resolveu apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo o TCM


O
clima de confronto esquentou de vez na Assembleia Legislativa (AL) do Ceará . Os irmãos Ciro e Cid Gomes estão furiosos com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho. A revolta com Domingos Filho foi a recusa dele em se recompor com os FGs, não querendo sequer se reunir com Ciro Gomes.


Já com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, os FGs queriam que a obra de quase R$ 600 milhões da Transposição do Rio São Francisco fosse executada pela PB Construções. Contudo, essa empreiteira vinculada a Cid é acusada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de ter fraudado um atestado de capacidade. Diante disso, foi desclassificada. Entrou na Justiça e conseguiu uma liminar. Eunício comunicou aos prefeitos do Ceará ontem (16) que se a Justiça a resolver, a licitação será anulada e o Exército fará obra. Essa decisão enfurece a PB Construções e aos FGs.
O troco a Eunício e Domingos Filho foi dada nessa terça-feira (16) sem alardes. Primeiro, veio o agrado ao deputado Heitor Ferrer que descumprindo sua própria palavra e resolveu apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo o TCM, antes do Supremo Tribunal Federal ( STF) concluir a votação sobre a legalidade da 1ª lei aprovada pelos deputados estaduais.
A oposição denuncia que em troca de sua PEC propondo novamente a extinção do TCM, Heitor emplacou o primo-irmão Vicente Ferrer na Superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Veja a publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, do dia 16 de fevereiro de 2017. Assegurado esse cargo, acusam os deputados oposicionistas, Heitor deu aval a entrada do golpe contra TCM.
Confira quem votou a favor e contra na PEC da Extinção do TCM
A favor
Heitor Ferrer, José Albuquerque, Elmano Freitas, Agenor Neto, Antônio Granja, Evandro Leitão, Audic Mota, David Duran, Augusta Brito, Carlos Felipe, Bethrose, Manoel Santana, Ferreira Aragão, Bruno Gonçalves, José Sarto, Gony Arruda, Bruno Pedrosa, Jeová Mota, João Jaime, Mário Hélio, Mirian Sobreira, Sineval Roque, Tin Gomes, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques, Lucilvio Girão, Duquinha, Roberio Monteiro, Julinho, Moisés Braz e Thomas Holanda.
Contra
Aderlania Noronha, Capitão Wagner, Danniel Oliverira, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Silvana Oliveira, Roberto Mesquita, Sérgio Aguiar, Leonardo Araújo, Odilon Aguiar, Renato Roseno, Walter Cavalcante, Carlos Matos, Ely Aguiar e Joaquim Noronha.
A PEC tem a assinatura de 31 deputados. São necessários 28 votos para aprová-la.
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