11 de abr de 2017

EDITORIAL COM MARIO SAMPAIO



UTOPIA SOCIAL – 09.04.17 (Mário Sampaio)
O Saneamento Básico no Brasil, apesar de todas as conquistas sociais na última década, parece mesmo uma utopia, pois não sai do papel. A Lei Federal nº 11.445/2007 que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, completou dia 5 de janeiro último, 10 anos de sua vigência. E, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tema é visto como “o controle de todos os fatores do meio físico do homem” – que exerce ou pode exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social.
Conforme dados/2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgados em janeiro deste ano, somente 50,3% (100 milhões) de brasileiros têm acesso aos serviços de coleta de esgoto e, 83,3% ao abastecimento de água. Já em 2007 quando a lei entrou em vigor, esses índices eram, respectivamente, 42% e 80,9% no País. Os números em epígrafes, exprimem a necessidade de saneamento em todo o território nacional, comprometendo a saúde, a produtividade e o meio ambiente; com reflexos sobre a renda e a qualidade de vida da população.
Infelizmente, o retrato do Saneamento Básico no Brasil, é algo lamentável e frustrante, onde a pior região do País é a Norte, com 60,2% da população dispondo de abastecimento de água e apenas 22,6% de sistema de esgoto. Já o Sudeste, é a região de melhor situação, com 92,2% de abastecimento de água e 88,6% de sistema de esgoto. As demais regiões do País, estão abaixo da média nacional: a Sul, com 88,3% (água) e 65,1% (esgoto); a Centro-Oeste, com 85,7% (água) e 53,2% (esgoto) e; a Nordeste, com 79,7% (água) e 42,9% (esgoto).
Vale mencionar, todavia, que o governo federal lançou em 2014, um Plano Nacional que estabelecia metas a curto, médio e longo prazo, como base em indicadores de agua, esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de aguas pluviais e, gestão dos serviços de saneamento básico. E, de acordo com o Plano, o custo para universalizar os 4 serviços públicos (água, esgoto, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões no período de 2014 a 2033.
Na análise da OMS, a cada dólar investido em saneamento básico, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde no mundo. Já a Confederação Nacional da Industria (CNI), assegura que, a cada R$1 investido nesta área, são gerados R$ 3,13 em riquezas à nossa economia – demandando-se em obras, serviços e movimentação nos setores da indústria, comércio e mão-de-obra. Ademais, os indicadores influenciam, negativamente, no desempenho da educação e, sobretudo, da saúde onde 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10 anos, estão diretamente ligadas a doenças, resultante da deficiência ou inexistência de água limpa e esgoto. É preciso agir!
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