16 de mar de 2017

EDITORIAL COM MARIO SAMPAIO (VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER)

SENADOR SÁ ONLINE

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – 12/03/17 (Mário Sampaio)
A impunidade hoje no Brasil é, incontestavelmente, uma das causas agregadas à prática da criminalidade e violência presentes em todos os lugares. Por outro lado, a lei se constitui no instrumento mais eficaz de controle das relações entre os cidadãos e, por meio dela, coibir os excessos praticados. Entretanto, quando a legislação se mostra obsoleta à sua execução pelo Estado, torna-se, então, fonte de abusos e arbitrariedade, culminando na sensação de impunidade.
Nesta última semana, especificamente, em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher (8/março), pesquisa do instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que a cada hora, 503 mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão física durante o ano de 2016. No âmbito geral, foram 4,4 milhões de mulheres (29%) vítimas de socos, chutes, empurrões, ameaças, palavrões e outras formas de violência física ou moral. Já entre as negras, esse índice subiu para 32,5%.
O estudo mostrou ainda que, estatisticamente, 1,9 milhão de mulheres (4%) foram vítimas de ameaças com arma branca ou de fogo; 1,4 milhão de mulheres (3%) sofreram espancamentos ou tentativas de estrangulamentos e; outras 257 mil (1%) foram baleadas. Ressalte-se, lamentavelmente, que num mundo violento como o nosso, quase sempre a raiz desse mal reside na difícil relação de um casal.
Registre-se, infelizmente, que entre as mulheres que sofreram violência, 52% se calaram; 11% procuraram uma delegacia e 13% preferiram o auxílio da família. Ademais, 43% das agressões mais graves, aconteceram dentro da casa das vítimas e 39 delas ocorreram nas ruas. Segundo ainda o levantamento, 61% dos agressores, eram pessoas conhecidas; sendo que, 19% eram companheiros das vítimas; 16% ex-companheiros; 9% irmãos; 8% pai ou mãe; 8% amigos; 4% vizinhos e 3% colegas de trabalho.
No Ceará, por exemplo, foram 97 agressões a mulheres nas primeiras 4 semanas de 2017, uma média de 3,5 casos por dia, de acordo com o balanço da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Já no Nordeste, 3 em cada 10 mulheres são vítimas de agressões. E, conforme estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), 38 mulheres morrem por dia vítimas de violência no Brasil.

E, não obstante os avanços no combate a violência, como a institucionalização da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), o fato é que a impunidade alimenta, substancialmente, o crime em todas as esferas e dimensões. Diante desta situação, urge-se, pois, que continuemos lutando por uma sociedade mais segura e justa para as mulheres.
Nesta conjuntura triste e injusta, espera-se um esforço do Poder Judiciário, em se modernizar e adequar-se aos novos tempos; conscientizando-se de que a Justiça, além de ter que ser rápida, precisa estar próxima não só dos homens, mas, igualmente, das mulheres vítimas de violência. Há, no entanto, a necessidade do Poder Executivo, da Defensoria Pública e das Polícias Judiciária e Militar, virem a se somarem a este esforço concentrado.
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