5 de mar de 2017

EDITORIAL COM MARIO SAMPAIO (A REFORMA APAVORANTE INSS)

SENADOR SÁ ONLINE

A REFORMA APAVORANTE – 05/03/17 (Mário Sampaio)
O governo Temer, ao enviar em dezembro/16, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16) ao Congresso Nacional, propondo reforma na Previdência Social, tem deixado a população brasileira a tônica e apreensiva quanto ao futuro do seu amparo social, previsto pela Carta Magna de 1988.
E, ao propor a mudança, o governo justifica que o Brasil precisa reduzir o tamanho do rombo do INSS, hoje calculado em R$ 150 bilhões. Para tanto, planeja nos próximos anos, quadruplicar a arrecadação da Previdência que atende as categorias – urbana e rural, com regras diferentes entre ambas. Acentue-se, porém, que conforme dados oficiais, no período de 2009 a 2015 a arrecadação previdenciária Urbana, foi maior que as despesas com o pagamento das suas aposentadorias; enquanto que, a arrecadação da Rural, foi menor que as suas despesas.
Mencione-se, todavia, que para o governo, o déficit previdenciário está diretamente ligado à aposentadoria rural. Em 2015, por exemplo, o Sistema Rural arrecadou apenas 2% da receita total do INSS e, gastou com o pagamento das suas aposentadorias, 22,5% do total, representando um déficit de R$ 91 bilhões; ao passo que, o Sistema Urbano, teve um superávit de 5 bilhões.
Registre-se, a priori, que dentre as diversas e insensatas medidas previstas e, que reduzem direitos dos trabalhadores, estão: idade mínima de 49 anos de trabalho para a obtenção integral do benefício; aposentadoria por idade, de 65 anos para ambos os sexos e, a obrigatoriedade do trabalhador rural de contribuir com 5% para a previdência, caso a proposta seja aprovada. Lembre-se, no entanto, que pela atual legislação previdenciária, o trabalhador rural não é obrigado a contribuir com o INSS para conseguir sua aposentadoria; bastando apenas, ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) e comprovar 15 anos de trabalho no campo. E, segundo o Ministério da Previdência Social, 9,4 milhões de rurícolas foram aposentados no Brasil em 2016.
Por oportuno, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) criticou severamente a proposta de reforma do governo, classificando-a como desrespeitosa ao povo brasileiro, principalmente, ao homem do campo. Para a entidade de classe, cobrar contribuição previdenciária e elevar a idade mínima para 65 anos, de pessoas que, na sua maioria, sobrevive da agricultura familiar, sem outras fontes de renda, é querer excluir milhões de trabalhadores rurais do acesso à aposentadoria.
Esta é uma matéria polêmica, que viola direitos constitucionais; merecedora de ampla discussão para um consenso que atenda gregos e troianos. E, aos trabalhadores brasileiros, resta tão somente lutar, fervorosamente, contra mais essa ameaça apavorante; unindo-se todos, em defesa de uma previdência pública, democraticamente sensível e abrangente. Enfim, uma reforma apavorante!
   (Acompanhe as publicações do  SENADOR SÁ ONLINE no Facebook. Curta  AQUI )
Postar um comentário