21 de mar de 2017

EDITORIAL COM MARIO SAMPAIO (PROGRAMA MAIS MÉDICOS)

SENADOR SÁ ONLINE
PROGRAMA MAIS MÉDICOS – 19/03/17 (Mário Sampaio)
O “Programa Mais Médicos” do governo federal, propagandeado aos quatro cantos do Brasil como uma solução mágica para a problemática da atenção básica na saúde pública dos municípios, tem sua confiabilidade posta em xeque e polemizado por todos. Sondagem feita pelo Ministério da Transparência apontou que, muitas prefeituras brasileiras, descaradamente, desfrutaram do programa para demitir alguns ou todos médicos que já trabalhavam na rede municipal. Isso, na prática, além de ilegal, é uma manobra incoerente ao planejamento e, princípios éticos e sociais do programa.
Destaque-se, a priori, que quando do lançamento do programa, em 08/07/2013, pela então presidenta Dilma Rousseff, renomadas instituições como a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), ventilaram essa possiblidade, hoje bem clara aos nossos olhos. Sabe-se, pois, que antes deste programa, a atenção básica de saúde no País, usufruía de um plantel de 47 mil médicos. Já no período de 2012 a 2015, porém, 18 mil médicos foram contratados para ampliar o atendimento em todo Brasil. Inobstante a esse aumento, constatou-se que, somente 54.525 profissionais trabalhavam na atenção básica; sendo 10 mil a menos que o necessário.
O Mais Médicos, segundo o Ministério da Saúde (MS), objetiva suprir a carência de médicos nos Municípios e periferias das capitais brasileiras. Imagina-se, todavia, que tenham faltado aos gestores municipais, boa vontade e experiência, dado a demonstração de pouca preocupação com a saúde pública dos seus munícipes e má aplicação dos recursos públicos. E, apesar da boa intenção do programa, as normas impostas aos Estados e Municípios, tornaram-se frágeis em face da falta de fiscalização das ações planejadas e da aplicação dos investimentos financeiros. Não sabe a sociedade aquém recorrer - se ao Conselho Municipal de Saúde, se ao Ministério Público, se à Câmara Municipal, se à Polícia, ou aquém de direito? Dentre as cláusulas do programa, uma delas, proíbe ao Município agraciado, substituir ou devolver o profissional antes do término do projeto pactuado.
Registre-se que em 2017, foram colocadas em disponibilidade, 4.146 vagas para atender a 1.294 municípios e 12 distritos indígenas; assistindo a cerca de 63 milhões de pessoas. E, conforme o MS, a região Nordeste foi a que mais recebeu novas vagas, com 1.784; seguido pela Sudeste com 1.019; Sul com 520; Norte com 395 e Centro-Oeste com 393. O Ceará foi o estado brasileiro que mais recebeu profissionais do programa em questão, com 113 municípios e 1 distrito sanitário indígena inscritos. Atualmente, o Ceará conta com 937 médicos atuando e, na Zona Norte, as cidades que mais receberam profissionais foram, Sobral 13, Itapipoca e Ubajara 8, Massapê 7 e Senador Sá apenas 1.
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