1 de jan de 2017

PEC Proíbe Eleição De Político Que Já Tenha Sido Chefe Do Executivo Duas Vezes

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) quer proibir a eleição de políticos que já foram chefes do Poder Executivo. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016, o tucano quer atingir os cargos de prefeito, governador e presidente, mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. A PEC está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O tucano alega que nos Estados Unidos já existe desde 1951 a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não. Bauer argumenta ainda que a legislação atual - que permite o mandato de cidadão já reeleito para chefia do Executivo em um mesmo cargo, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura - permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder.
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