13 de jan de 2017

Justiça Federal Determina Bloqueio De Bens De Familiares Do Ex-Prefeito Esmerino Arruda

SENADOR SÁ ONLINE
O Juiz Federal da 18º Vara, Sérgio de Norões Milfont Júnior, expediu um oficio ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, a fim de que os bens pertencentes ao espólio da família do ex-prefeito de Granja, Esmerino Arruda, pai do deputado estadual Gony Arruda (PSD), sejam considerados indisponíveis.

A medida foi adotada para preservar o patrimônio em nome do espólio para ressarcimento ao erário por eventuais prejuízos causados na aplicação de recursos do Fundeb no Município de Granja e, também, por possíveis irregularidades na compra de um imóvel ao Idace cujo valor, segundo o Ministério Público Federal, foi considerado irrisório.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito antes de falecer, teria comprado em 2007, um terreno de 990 m2, no município de Jijoca de Jericoacoara, por um valor irrisório, ou seja, muito abaixo do mercado. As investigações do MP apontam que o imóvel foi adquirido por um valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Abaixo, decisão cópias de ofício do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e da Justiça Federal sobre a decisão com o pedido de indisponibilidade de bens dos familiares do ex-prefeito de Granja, Esmerino Arruda.

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