16 de dez de 2016

Justiça Afasta Prefeito De Mauriti, Evanildo Simão (PT)


SENADOR SÁ ONLINE
A Justiça afastou o terceiro prefeito na Região do Cariri. Desta vez, o alvo da ação do judiciário foi o prefeito de Mauriti Evanildo Simão (PT). A determinação é do juiz substituto Diogo Altorbelli Silva de Freitas, que da Comarca de Mauriti, atendeu à ação cautelar por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho.
Em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram identificadas diversas irregularidades: ausência de repasse dos valores de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, retenção e não repasse do INSS, despesas empenhadas a pagar sem lastro financeiro, contratação irregular de assessor jurídico-tributário, paralisação do serviço de coleta de lixo, atraso salarial dos servidores públicos e, por fim, a expedição de decreto declarando a validade de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, apesar das irregularidades constatadas no certame. Além do afastamento, o magistrado suspendeu os efeitos do decreto Nº 56/2016 que desanulava o referido concurso.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Mauriti, a administração municipal alega ter atrasado salários dos servidores devido à diminuição na arrecadação, porém, segundo foi apurado em extrato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Mauriti recebeu, entre outubro e dezembro deste ano, cerca de R$ 14 milhões de reais, isto sem contar os recursos do Fundeb. “O que se questiona é, deste montante, porque o promovido não colocou em dia os salários de seus servidores, quando o custo da folha de pagamento ao mês gira em torno R$ 1,5 milhão?”, argumentou Leonardo Marinho na ação.
Somente nos últimos dois meses a Justiça afastou os prefeitos Raimundo Macedo (PMDB) de Juazeio do Norte; e João Marcos Pereira (PMDB), de Caririaçu. e James Bel (PMDB) de Martinópole.
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