28 de dez de 2016

Heitor Férrer Grita Gol Antes Da Hora e Tem Comemoração Frustrada Pelo STF: Extinção Do TCM Está Suspensa

Deputado comemorou, nesta quarta-feira, aprovação da PEC de sua autoria que extinguiu o TCM.

SENADOR SÁ ONLINE

O deputado Heitor Férrer (PSB) parece desconhecer a famigerada máxima dos campos: "o jogo só acaba quando termina". O parlamentar usou o espaço na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), para comemorar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decretada através da aprovação da PEC 02/2016, de sua autoria.
Heitor comemorou a "vitória" antes da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, julgar ação protocolada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom) pedindo a suspensão da decisão da Assembleia, aprovada em regime de urgência com apenas dez dias de trâmite. Até o Palácio da Abolição já fazia planos para os R$ 102 milhões a mais na receita liberados com a extinção do órgão.
No entanto, a contragosto dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), Cármen Lúcia, decidiu suspender os efeitos da Emenda Constitucional "até novo exame", a ser realizado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo. Agora, a matéria só deve ser analisada em fevereiro, após o término do recesso.
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