10 de nov de 2016

TCM Fiscaliza Transição Em Martinópole


Equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegaram, na tarde desta quarta-feira (9), a mais três cidades para realizar, até sexta-feira (11), inspeções da operação antidesmonte. Martinópole, Independência e Icó completam a lista de 23 cidades já incluídas na fiscalização especial que verifica as condições de prefeituras nesse período de transição de governo. Promotores de Justiça participam em conjunto para agir no campo judicial com ações de improbidade, se cabível. 

O objetivo do trabalho, de acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, é “atuar principalmente em casos onde a paralisação ou má prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, podem estar sendo causadas por descuidos nas contas públicas”. 

Dentre as situações que motivaram a seleção desses municípios estão o endividamento previdenciário elevado; elevação do risco de endividamento e projeção de gastos sem lastro financeiro; descumprimento aos limites de gastos com pessoal; aumento nos gastos com contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros; acontecimentos relatados pelo público à Ouvidoria do TCM; atraso no pagamento da folha de pessoal; e solicitações do Ministério Público estadual.

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