2 de nov de 2016

Senado Aprova Projeto Que Torna Vaquejada Manifestação Cultural e Patrimônio Imaterial

SENADOR SÁ ONLINE

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que eleva à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial a vaquejada e o rodeio. O texto, já aprovado na Câmara, segue agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. De autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), o projeto teve como relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o senador Otto Alencar (PSD-BA), que deu parecer favorável ao texto, em sessão também nesta terça. O projeto foi votado no plenário em regime de urgência e aprovado por votação simbólica. No mês passado, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Defensores da atividade afirmam que a vaquejada faz parte da cultura regional, trata-se de uma atividade econômica importante e, com a decisão do STF, seria responsável pela demissão de milhares de pessoas que sobrevivem da prática. A decisão do Senado desta terça, no entanto, não muda o entendimento da Suprema Corte. A proposta aprovada pelos parlamentares não regulamenta a prática, com parâmetros e regras.
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