2 de nov de 2016

Nova Regra Ameaça Existência De 26 Dos 35 Partidos

Se uma regra em discussão no Congresso já estivesse em vigor, apenas nove dos 35 partidos existentes no país continuariam a ter acesso a tempo de rádio e TV e a recursos públicos do Fundo Partidário.
Levantamento publicado pelo jornal O Globonesta terça-feira (1º) mostra que 26 legendas não atingiram as duas exigências previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira, aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votada nos próximos dias pelo plenário.
Pela PEC, para continuar a ter a verba e a utilizar gratuitamente o espaço partidário no rádio e na TV, o partido precisa ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e alcançar o mesmo percentual em pelo menos 14 unidades da Federação. Nas eleições deste ano, os dois requisitos foram preenchidos apenas pelas seguintes siglas: PSDB, PMDB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR.
Estados
Outros quatro superaram a marca de 2% dos votos válidos em todo o território nacional, mas não repetiram o desempenho em pelo menos 14 estados. Com isso, PRB, PTB, PPS e Psol também estariam sujeitos à perda do Fundo Partidário e do horário partidário, já que a proposta exige que os dois requisitos sejam cumpridos simultaneamente.
Sem dinheiro
Pelo texto, as legendas que não cumprirem a exigência não deixam de existir nem perdem o direito de lançar candidatos, mas passam a ter sérias dificuldades financeiras para se manter, o que pode inviabilizá-las na prática. A PEC 36/2016, em discussão na reforma política, usa como metodologia a eleição para deputado federal em 2014, quando foram registradas 7.137 candidaturas. O Globo analisou o desempenho dos partidos na eleição municipal, quando 16.953 políticos se candidataram.
Ameaça
De acordo com o levantamento do jornal, seis partidos que venceram em capitais estão sob ameaça pela nova regra em razão da votação que tiveram em outubro: o PRB, de Marcelo Crivella (RJ), no Rio; o PPS, de Luciano Rezende, em Vitória, o PHS, de Alexandre Kalil, em Belo Horizonte; o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba; o PCdoB, de Edvaldo Nogueira, em Aracaju; e a Rede, de Clécio Luís, em Macapá. Ao todo, 12 das 21 siglas que venceram a eleição municipal nos 92 municípios com mais de 200 mil eleitores não alcançaram os 2% dos votos válidos em todo o país e nos estados.
Em pauta
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende pautar a proposta que institui a cláusula de barreira e a que acaba com a coligação proporcional no dia 8 de novembro no plenário. As mudanças devem enfrentar resistência dos partidos que correm o risco de perder a verba pública e o horário partidário no rádio e na TV. Renan conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o assunto. Segundo ele, a expectativa é de que as alterações sejam aprovadas na Câmara até o final de novembro.
Com informações do Globo
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