14 de nov de 2016

Justiça Eleitoral Conclui Ação Com Decisão Que Pode Beneficiar Temer

SENADOR SÁ ONLINE
Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um candidato a prefeito de Louveira, em São Paulo, Julliano Gasparini (PV), pode beneficiar o presidente Michel Temer, que enfrentaria situação semelhante se decidisse concorrer na eleição de 2018.
A candidatura de Gasparini havia sido aceita pela primeira instância da Justiça Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas o Ministério Público recorreu ao TSE para barrá-lo como ficha suja. As informações são da Folha de S. Paulo.
Gasparini chegou a ser condenado a pagamento de multa por doação eleitoral acima do limite permitido por lei, em 2010. Temer também enfrentou esta acusação por doações feitas em 2014, e pagou R$ 80 mil de multa.
A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas físicas e dirigentes de empresas que realizem doações consideradas ilegais fiquem inelegíveis por oito anos, mas como Gasparini terminou em quarto lugar na corrida eleitora, e um veto à sua candidatura não alteraria o resultado, o TSE entendeu que o recurso não teria mais efeitos. 
Permaneceu então o entendimento do TRE-SP de que a quantia excedente doada por Gasparini não representava abuso de poder.
"A decisão final é do TRE-SP, que deferiu o registro em setembro. É um precedente importante para quem, no futuro, enfrente a alínea p [doação ilegal] da Ficha Limpa, que é o caso do presidente Temer", afirmou Ricardo Barbosa, advogado de Gasparini, à Folha.
Embora tenha sido condenado pelo caso, a elegibilidade de Michel Temer deve ser analisada apenas se ele registrar candidatura futuramente.
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