27 de out de 2016

STF Considera Legítimo Corte De Salário De Servidores Em Greve

  SENADOR SÁ ONLINE
Nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.

A partir da decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, com reposição do pagamento, caso haja acordo para compensação das horas paradas.

Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como o atraso no pagamento dos salários. A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada em processos semelhantes.

No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em greve, em 2006.
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