10 de abr de 2011

Proposta Torna RG Obrigatório a Partir Dos 6 Anos

O Projeto de Lei 278/11, em tramitação na Câmara, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos.

A proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), estabelece ainda que a certidão de nascimento da criança deverá conter, além dos dados de filiação e do local de nascimento, a impressão plantar e a impressão digital dos pais.

Para a deputada, a identificação a partir dos 6 anos também será um obstáculo para o desaparecimento de crianças.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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