28 de jun de 2017

Coreia Do Norte Pede Execução Ex-Presidente Sul-Coreana


O governo da Coreia do Norte prometeu executar a ex-presidente da Coreia do Sul e seu diretor de espionagem, acusando-os de planejar o assassinato do supremo líder do país, Kim Jong-un. Segundo a agência central de notícias norte-coreana, o regime de Pyongyan irá impor uma "pena de morte" sobre a Park Geun-hye, que sofreu impeachment no ano passado, e seu chefe de espionagem, Lee Byoung Ho, por tramar contra o líder do país. O isolado regime também exigiu que a Coreia do Sul entregue os dois acusados. Uma autoridade da Agência Nacional de Inteligência da Coreia do Sul afirmou que as alegações são inverídicas. As relações diplomáticas entre as duas Coreias deterioraram com a chegada do governo conservador de Park, que adotou uma linha mais dura em relação ao vizinho do norte. O anúncio também aconteceu horas depois de o atual presidente, Moon Jae-in, partir para os Estados Unidos para encontro com o presidente Donald Trump. O encontro entre os dois líderes deve ser dominado pela discussão sobre o regime norte-coreano. 
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FACHIN VAI ENVIAR DENÚNCIA DIRETAMENTE À CÂMARA, SEM OUVIR TEMER

RELATOR DO STF NÃO SOLICITOU ALEGAÇÕES DA DEFESA DE TEMER

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.
Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.
Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Denúncia
Na segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Ontem, em pronunciamento, o presidente rebateu a denúncia que qualificou como "peças de ficção". Temer e seus advogados desqualificaram as provas apresentadas pelo procurador e o próprio acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e os empresários da JBS. 
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Advogado Preso Diz Que Joesley Criou Armadilha Para Agradar a Janot


Ex-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz acusa Joesley Batista e o diretor do grupo Francisco Assis e Silva de terem armado uma armadilha para ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, para agradar ao procurador-geral Rodrigo Janot e assim conseguir prêmios mais vantajosos na delação. Em carta escrita para a Folha de S.Paulo de dentro do batalhão da Polícia Militar na penitenciária Papuda, Tomaz relata que Joesley e Assis provocaram situações como forma de criar provas de que ele e o procurador atuavam juntos, sem a anuência oficial da Procuradoria.
O advogado nega que tenha repassado R$ 50 mil a Villela, como acusaram os delatores, mas admite que entregou gravação de uma negociação de delação premiada entre procuradores e um ex-sócio da J&F inimigo de Joesley, como forma de pressionar o empresário a fechar um acordo de colaboração. Segundo Tomaz, Villela também entregou pautas de reuniões da equipe do Ministério Público Federal com o mesmo intuito.
Tomaz disse que não se constrangeu em repassar o conteúdo de caráter reservado. “Esse áudio não trata de vazamento de nada sigiloso. Simplesmente demonstra que, se o Joesley não fizesse a delação, seu inimigo iria fazer. O MP usa isso como prática comum quando tem duas pessoas interessadas em delatar. Ele quer a mais forte”, justificou. Na conversa, cuja gravação foi obtida pela Folha de S.Paulo, o ex-sócio de Joesley Mário Celso Lopes, que havia sido preso, e os procuradores negociam bens a serem desbloqueados e provas a serem apresentadas para comprovar ações ilícitas do grupo. Janot pediu a abertura de inquérito contra Tomaz e Villela por tentativa de obstruir a Justiça, sustentando que “o advogado, com possível ajuda do procurador da República Ângelo Goulart Villela, estava tentando atrapalhar o processo de colaboração premiada ora em curso com o escopo possivelmente de proteger amigos políticos integrantes do PMDB”, os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. A PGR também pede investigação contra Tomaz por corrupção ativa e violação de sigilo. O procurador é acusado, além de obstrução de justiça, de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Tomaz contesta a versão dos delatores. Diz que não há prova a corroborar o repasse de propina, que não tentou poupar ninguém de delação e que, ao contrário do que afirmou Janot, ele próprio intermediava uma conversa entre Villela e a JBS com vistas a fecharem um acordo de delação. Em sua carta, Tomaz narra uma sucessão de episódios que, segundo ele, culminaram em sua prisão, em 18 de maio. “Me deparei com a absurda armadilha engendrada pelos delatores Joesley e Francisco que, desvirtuando os fatos ocorridos, rifaram a mim e ao procurador Ângelo como moeda de troca para obterem os premiadíssimos benefícios de uma colaboração que jamais será confirmada”.
De acordo com Tomaz, o interesse de Joesley em entregar Villela surgiu em decorrência da informação de que o procurador era um adversário de Janot e apoiava um nome da oposição para a sua sucessão, Raquel Dodge. Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice formada após eleição interna da categoria nesta terça (27) para suceder Janot. VINHO A relação entre o advogado e a J&F começou em fevereiro de 2017, quando Tomaz disse ter sido procurado por Joesley para defender a Eldorado Celulose, do grupo J&F, investigada por supostas irregularidades no uso de recursos do FI-FGTS bem como na compra de ativos de fundos de pensões na Operação Greenfield.
Após assinarem o contrato, segundo Tomaz, Joesley e Assis passaram a se queixar com frequência de perseguição por parte do procurador da República Anselmo Lopes, responsável pela Operação Greenfield. “Diziam estar sendo assediados”, afirma o advogado. Em dado momento, de acordo com Tomaz, os executivos e ele concordaram em abrir uma nova frente de conversa com o MPF, dada a sua relação com Villela, que atuava na Greenfield. Quando o procurou, Villela “confidenciou-me que teria interesse pessoal na condução desse acordo, pois, caso fosse exitoso, muito contribuiria para a sua ascensão profissional”. Mas Joesley se demorava a iniciar as tratativas, dizendo-se receoso de o procurador não ter o poder necessário para fechar um acordo vantajoso.
Foi então que Villela mandou Tomaz entregar a Joesley a gravação das tratativas de delação da equipe do MPF com Mário Celso Lopes, “ex-sócio e arqui-inimigo do Joesley”. Os dois se encontraram em um hangar de aeroporto e Tomaz começou a mostrar a gravação. “Ele [Joesley] ficou muito surpreso. Logo após ouvir o início, saiu da sala sob a alegação de ir falar com os pilotos para fazerem o plano de voo”, descreveu o advogado. “Retornou logo em seguida, tendo ouvido [o áudio] até o final. Ele disse que estaria convencido a dar continuidade [às negociações por uma delação com Villela] e que aquela seria uma prova cabal da ‘força’ do dr. Ângelo.” Sem que Tomaz soubesse, Joesley gravou o advogado mostrando o áudio e entregou a gravação à Procuradoria. Como nada avançou, Villela voltou a procurar Tomaz para alertá-lo de que a Greenfield “avançava e que a demora e indefinição dos clientes não iria suspender os trabalhos do MPF.
Para demonstrar o avanço, ele me enviou algumas pautas de reuniões que tiveram”. Pouco depois, na versão do advogado, Assis finalmente pediu que Tomaz marcasse um jantar com Villela para tratarem da delação, o que ele fez, em sua casa, no dia 3 de maio. “E noite afora fomos jantando, tomando vinho e Francisco e o dr. Ângelo conversando sobre a Greenfield, seus personagens e sobre a colaboração que se pretendia ver selada”, afirma Tomaz. Ao final do jantar, diz o anfitrião, Assis deixou uma pasta com resumos e documentos para o procurador analisar a possível colaboração. “Ao acompanhar Francisco até a porta, deparei-me com um carro preto, àquela hora da noite, quase em frente à minha porta, com duas pessoas em seu interior, uma delas me fotografando. Foi aí que levantei suspeitas de que algo de estranho estaria a ocorrer. Anotei a placa da veículo e pedi que um amigo identificasse o proprietário. Fui informado de que se tratava de placa ‘fria’, provavelmente sendo utilizada por veículo oficial, de algum órgão de investigação”, diz Tomaz.
“A armação engendrada por Joesley e Francisco ficou clara quando, nos dias seguintes, Francisco passara a me pedir com elevada dose de insistência que promovesse um jantar entre ele e o juiz Ricardo Soares Leite”, disse Tomaz, em referência ao magistrado que ficou conhecido por ter determinado a suspensão das atividades do Instituto Lula, medida posteriormente revogada. A relação entre o advogado e os executivos, então, azedou, e o contrato de Tomaz foi rescindido. O advogado e Villela estão presos na mesma cela exclusiva para advogados e militares, enquanto aguardam julgamento. Na mira da JBS OUTRO LADO Procurada, a PGR disse em nota que “desconhece a versão de que o advogado Willer Tomaz teria tentado negociar uma delação da JBS com Ângelo Goulart Vilella e esclarece que não houve qualquer perseguição ao procurador da República”. O membro do MPF teve prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) “por grave risco à investigação da operação Greenfield, como comprovado por meio de ação controlada”, disse a PGR. “Os fatos são objeto de denúncia contra ele e o advogado Willer Tomaz de Souza, oferecida pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região.” A J&F disse, em nota, “que todos os documentos e informações que dizem respeito à colaboração foram entregues e os colaboradores continuam cooperando com a Justiça. A maioria das provas foi obtida mediante ação controlada autorizada pelo STF”.
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Operação Do MP Prende Mais Da Metade Da Câmara Municipal De Itarema

A Polícia Civil do Ceará prendeu preventivamente nesta quarta-feira, 28, oito dos treze vereadores de Itarema, Zona Norte do Estado. As prisões seguem desdobramentos da 2ª fase da “Operação Fantasma”, conduzida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) e que investiga esquema de contratação de servidores fantasmas pela Câmara Municipal de Itarema.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados judiciais de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva – incluindo oito vereadores e a diretora de Recursos Humanos da Câmara, Maria José Carneiro Rios. Além das prisões, foi decretado pela Justiça o afastamento de todos os vereadores e da diretora, além de outros servidores do Legislativo.
Servidores fantasmas
A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal, com a decretação de ações de busca e apreensão na Casa.
Segundo as investigações, várias pessoas teriam sido contratadas pelo Legislativo Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio da Câmara. Enquanto alguns “fantasmas” eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Casa – geralmente para mascarar casos de nepotismo.
Ministério Público
Segunda fase da Operação foi conduzida em parceria entre a promotoria de Itarema e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também compuseram equipes de investigação promotres de Cruz e Morrinhos. Equipes irão conduzir depoimentos com os suspeitos durante toda esta quarta-feira.
O MP estima que denúncias contra os investigados serão apresentadas à Justiça nos próximos dias. Eles são investigados por crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017.
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CNJ Autoriza Uso Do WhatsApp Para Intimações Judiciais

Uso do aplicativo poderá ser opção apenas com anuência de ambas as partes e para intimações
Com o objetivo de desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Em votação unânime, o colegiado contestou decisão anterior da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que proibia o uso.
De acordo com o CNJ, a utilização da ferramenta para a comunicação de atos processuais foi iniciada em 2015 e se baseou em uma portaria elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.
Relatora do processo, a conselheira Daldice Santana ressaltou que o uso da ferramenta é “inovador” e está alinhado com os princípios adotados pelos juizados especiais. “O projeto inovador [...] encontra-se absolutamente alinhado com os princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados especiais [...]ele não apresenta vícios”, considerou, em seu voto.
Apesar da anuência do CNJ, o texto da portaria determina que o uso do aplicativo para atos processuais vale somente às partes que aderirem aos termos da portaria. Dessa forma, a utilização do WhatsApp é facultativa e apenas válida para a realização de intimações.
Além disso, a portaria prevê que, se a confirmação do recebimento da mensagem não ocorra no mesmo dia do envio, a intimação deverá ser feita da forma convencional.
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Juros Do Cartão De Crédito Caem Ao Menor Nível Em 2 Anos

Dados do Banco Central mostram que medida adotada pelo governo para reduzir taxas derrubou o custo da operação de crédito
Depois de o governo mudar as regras do cartão de crédito, os juros do rotativo, também conhecido como pagamento mínimo, caíram para o menor nível em dois anos. Os dados são do Banco Central e foram divulgados nesta quarta-feira (28).
Em maio, a taxa dessa modalidade de crédito recuou para 363,3% ao ano. Comparado com o mês anterior, houve uma queda de 64,8 pontos percentuais. No ano, os juros do cartão caíram 134,4 pontos. A expectativa do governo é de que as taxas recuem ainda mais.
No primeiro semestre, para reduzir a inadimplência e os juros cobrados dos consumidores no cartão de crédito, o governo mudou as regras de funcionamento dessa operação financeira. A decisão faz parte de uma agenda iniciada pelo governo Michel Temer para impulsionar a economia, reduzir a burocracia e diminuir o custo do crédito no País.
Com essas novas regras, o rotativo do cartão de crédito passou a ter um prazo. O consumidor que optar por quitar a conta apenas parcialmente não poderá ficar nesse crédito rotativo indefinidamente.
Como funciona o rotativo do cartão
Depois de 30 dias, o cliente passa a ter duas opções: pagar a fatura integralmente ou parcelar a conta em até 24 vezes. Apenas no primeiro mês de vigência dessa medida, os juros do rotativo caíram pela metade.
Antes, o consumidor podia ficar no rotativo sem prazo. Para isso, precisava pagar apenas o mínimo da fatura ou um valor inferior ao total da conta. Os juros dessa operação, no entanto, estavam entre os mais elevados do mercado e podiam chegar a 600% ao ano. Agora, essa operação se tornou bem menos onerosa para os clientes.
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27 de jun de 2017

Presidente Michel Temer Disse Que é Vítima De Ficção Construída Pelo Procurador Geral Da República (PGR), Rodrigo Janot,

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, cercado por dezenas de apoiadores, entre ministros e parlamentares, o presidente Michel Temer disse que é vítima de ficção construída pelo Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva sustentando que seria destinado a ele o dinheiro carregado em uma mala pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
Do mesmo modo, segundo Temer, ele poderia fazer uma ilação sobre a contratação do ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito e “homem da mais estrita confiança” de Janot, para atuar na defesa de Joesley Batista e a JBS. “Poderia fazer a ilação de que os milhões pagos ao ex-procurador não seriam destinados apenas a ele”, alfinetou o presidente, ressalvando, no entanto, que não faria isso por não ser leviano.
Nesta segunda (26), ao responder a uma crítica do ministro Gilmar Mendes (STF) ao ministério público, a Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou a informação de que investiga a saída de Miller da PGR para atuar em escritório contratado pela JBS.
Temer classificou de “indigna” e “infamante” denúncia da PGR contra ele e questiona ausência de provas concretas do recebimento de valores indevidos.
O presidente disse que a delação de Joesley é produto do seu “desespero para se safar da cadeia”, por meio de distribuição do prêmio da delação.
Ele afirmou que em 40 anos de experiência atuando na advocacia tem segurança para afirmar que, “sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, diz ele no pronunciamento.
“Essa denúncia busca a revanche, a destruição, a vingança. Querem parar o País, o Congresso”, disse.
Para o presidente, “há na verdade um atentado contra o País”.
Ele ironizou afirmando que reinventaram o Código Penal, com a utilização de ilação como prova.
Também afirmou que sua conversa com Joesley é “uma prova ilícita, inválida para a Justiça”
Temer se referiu a Joesley Batista como “grampeador” e como “bandido”, assim como classificou os demais delatores do grupo J&F/JBS de “capangas”. Ao final, Temer foi aplaudido e saudado com exclamações de “bravo!”.
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Temer Fala Sobre Denúncia. Nunca Houve Presidente Denunciado, Mas Nunca Houve Janot!

Presidente vai negar a acusação e deixar claro que está sendo alvo de uma cruzada pessoal; o fatiamento da denúncia seria a prova

Michel Temer tornará público um pronunciamento nesta terça sobre a primeira denúncia feita pelo procurador-geral da República. O presidente dirá que se trata de uma acusação sem provas e vai chamar a atenção para o que considera uma cruzada contra ele.
Bem, meus caros, dizer o quê? É precisamente disto que se trata, ou Rodrigo Janot teria apresentado uma única denúncia com as três imputações: corrupção passiva, organização criminosa  e obstrução da investigação.
“Ah, é a primeira vez que um presidente é denunciado no cargo…”
É verdade! Mais: é a primeira vez que um procurador usa um único caso para três denúncias. É um espanto!
Antonio Fernando de Souza poderia ter denunciado Lula no mensalão? Ora, poderia, não é? Mas não o fez.
Rodrigo Janot poderia ter denunciado Dilma por causa de Pasadena — parte da lambança envolvendo a refinaria já é de quando ela estava na Presidência. E também não o fez.
Vale dizer: o ineditismo também é do denunciante, não só do denunciado, não é mesmo? E é sabido que Janot opera com critérios muitos particulares.
Janot só se considerará vitorioso se conseguir derrubar Temer.
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